1. Aceitação
Ao criar conta ou utilizar o Magístra, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O serviço é destinado a profissionais da educação maiores de 18 anos.
2. Descrição do serviço
O Magístra é uma plataforma SaaS de apoio pedagógico que permite gerar materiais didáticos, organizar biblioteca pessoal e calendário de aulas, mediante planos gratuitos ou pagos (Pro).
3. Conta e responsabilidades
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança da senha.
- É vedado compartilhar credenciais ou usar o serviço para fins ilícitos.
- Conteúdos gerados por IA devem ser revisados antes do uso em sala de aula.
4. Planos e pagamentos
Assinaturas pagas são processadas pela Stripe. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras informadas no checkout e na legislação aplicável ao consumidor.
5. Propriedade intelectual
A marca, interface e software do Magístra pertencem ao titular do serviço. Os materiais que você cria ou gera na plataforma permanecem de sua titularidade pedagógica, na medida permitida pela lei.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", com esforços razoáveis de disponibilidade. Não garantimos adequação pedagógica absoluta de saídas de IA; a decisão de uso em contexto escolar é sua.
7. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações de perfil. Podemos suspender contas em caso de violação destes termos ou risco à segurança.
8. Subprocessadores
Para operar o serviço, utilizamos:
- Supabase — Banco de dados, autenticação e armazenamento (EUA/UE (conforme região do projeto))
- Vercel — Hospedagem da aplicação (Global)
- Stripe — Pagamentos e assinaturas (EUA/UE)
- OpenRouter — Processamento de prompts de IA (EUA)
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na aplicação. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite.
10. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.